Linha "ferry" na Madeira com 5 interessados

Cinco armadores vão dar início às negociações com a administração dos Portos da Madeira, em Portugal, tendentes à formalização das respetivas propostas para o restabelecimento de uma linha regular de transporte marítimo, por “ferry” (passageiros e carga), entre a Madeira e o continente português. Um processo que sucede na sequência da consulta pública desencadeada entres os governos da República e Regional. O Governo Regional da Madeira quer que o período de negociação, que se iniciará a 15 de outubro, decorra até ao fim do mês de novembro de 2016.


Lançada no início de julho, a consulta foi direcionada a armadores e contou com a colaboração das respetivas associações nacionais e europeias.

No âmbito deste procedimento, foi explicitamente mencionado que a prestação deste serviço de transporte marítimo ferry teria de ser enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro, que regula o transporte de passageiros e de mercadorias, na cabotagem nacional. Os interessados foram também informados de que estaria a ser ponderada, pelo Governo, a atribuição de um subsídio social de mobilidade, aos cidadãos residentes e estudantes da Região Autónoma da Madeira, nas suas deslocações através desta linha.

No decurso do prazo da consulta, que foi concluída em agosto, foram questionadas diversas matérias relacionadas com a natureza da operação nesta linha. Assuntos que foram esclarecidos e que, essencialmente, versaram o subsídio à mobilidade que seria atribuído aos passageiros; a inexistência de subsídios à mobilidade das mercadorias, uma realidade que decorre do normativo legal em vigor; as caraterísticas técnicas dos navios que seriam utilizados na operação; a obrigatoriedade deste ser um transporte misto, de passageiros e de carga; a duração da operação, que deverá obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro; a operação de movimentação das mercadorias, que é admitida apenas no regime da carga rodada e a inexistência de espaço para parqueamento de carga no Porto do Funchal.

Após terem sido prestados os devidos esclarecimentos, a todas as empresas que manifestaram interesse na exploração desta linha, chegou-se à conclusão, tal como consta do relatório entregue, de que, entre estas, cinco manifestaram vontade de prosseguir para a nova fase do processo, nomeadamente em sede de negociação com a administração dos Portos da Madeira, no sentido de se analisarem os termos em que este serviço de transporte marítimo poderá vir a ser desencadeado.

E é na base destas conversações que serão solicitados e facultados os elementos necessários ao desenvolvimento dos estudos de análise das vertentes operacional e económico-financeira, associadas à operação que terão de ser tidas em conta pelos armadores na concretização das propostas que terão de apresentar.