Ilha da Madeira mexe na gestão dos portos

A gestão dos Portos da Madeira estão a ser trabalhada pelo Governo Regional do arquipélago português do Atlântico. Um trabalho que o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura referiu por estes dias na cidade do Funchal ter as fortes implicações jurídicas.
E, por isso mesmo, Eduardo Jesus sublinhou que se trata de um trabalho “demorado e aprofundado”. Um trabalho que disse já ter iniciado no princípio do mandato deste executivo (em 2015) e que adiantou será concretizado durante todo este mandato, até 2019, para que a Madeira “transite tranquilamente para um modelo que nos dê outra posição internacional e, acima de tudo, menos custos para a população que aqui vive”.

A nível da operação portuária de carga e descarga de mercadorias, a concessão está na mesma empresa desde 1991, assente num modelo que admite ter tido um propósito muito específico, mas que no entanto se cristalizou ao longo do tempo”.

Eduardo Jesus complementou que o Governo está a trabalhar numa nova solução, que acima de tudo tenha como único objetivo reduzir a fatura portuária, o que referiu significar que a Madeira passará a ter maior competitividade, “terá outra atratividade internacional e, simultaneamente, que a população da Madeira passe a despender de menos recursos para a sua atividade, que é maioritariamente dependente desta ligação marítima”.

O secretário regional recorda que a legislação europeia evoluiu bastante e que o País fez o seu trabalho na atualização dos modelos de legislação portuária, “onde figuram licenciamentos e concessões com contrapartidas para esses mesmos territórios, com a possibilidade de concessionar serviços, alugar espaços, um conjunto diferente de soluções que nos deixam orientações que são possíveis de validar no momento em que estamos a construir a solução para a Madeira”.