Eurodeputada quer facilitar registos de embarcações

A eurodeputada da ilha da Madeira, em Portugal, disse ser importante sensibilizar um maior número de colegas do Parlamento Europeu (PE) para que façam chegar junto dos Governos dos seus países a necessidade de cumprirem com a atual legislação europeia, desburocratizar e criar a necessária harmonização. Cláudia Monteiro de Aguiar organizou no PE um encontro, entre a indústria europeia náutica, que representa a indústria náutica e recreativa europeia, e os membros do PE e da Comissão, com o objetivo de alertar para os desafios deste subsetor.

Uma iniciativa que antecedeu a conferência sobre o projeto final “Skippers Working without Borders”, onde a eurodeputada foi oradora convidada para abordar a questão da Diretiva das Qualificações e do facto de não existir reconhecimento mútuo das qualificações e formação entre os Estados-Membros.
Cláudia Monteiro de Aguiar quer inverter a atual situação onde skippers profissionais que têm um registo para uma embarcação comercial, até 24 metros, num determinado Estado-Membro, só podem operar arvorando esse mesmo pavilhão. “Isto acontece porque não há, até hoje, uma harmonização das competências e um curriculum comum para esta profissão nos diferentes Países da União”, referiu.
No seguimento dos contactos que tem vindo a realizar a deputada apresentou uma ação preparatória ao Orçamento do Parlamento 2017, para que haja financiamento específico para este projeto que pretende criar um Curriculum Comum Europeu que seja posteriormente reconhecido por todos os Estados-Membros.
“A educação, formação, qualificação e competências dos skippers devem ser reconhecidas em qualquer país da União. O objetivo é de criar menos entraves, retirar obstáculos e facilitar a mobilidade de quem optou pela náutica como profissão” afirmou Cláudia Monteiro de Aguiar
Segundo vários participantes da conferência, a indústria náutica emprega cerca de 280 mil pessoas, apresenta taxas de crescimento anual de 6% e receitas na ordem dos 20 mil milhões de euros.
O fim destas restrições pode potenciar ainda mais o crescimento deste setor, e dos serviços turísticos, direta e indiretamente associados, e atrair mais pessoas para esta profissão.
Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar este reconhecimento mútuo “pode inclusive ter impacto positivo no aumento do número de embarcações arvorando pavilhão português, e pode garantir a credibilidade, a potencialidade e a importância do Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR”.
A indústria europeia de náutica representa a construção naval, os produtores de equipamento náutico e de equipamento para desportos náuticos, marinas e operadores, prestadores de serviços como escolas náuticas, seguros, comércio e manutenção e empresas de aluguer de barcos. Portugal está representado pela Associação Automóvel de Portugal.