João Carvalho defende igualdade nos terminais

Porto de Lisboa (foto: Paulo Camacho)

O presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), João Carvalho, considera que há necessidade de alterar alguma legislação como a necessária para a promoção de “uma igualdade de tratamento entre terminais de uso público e terminais de uso privado”.

Orador no Congresso da AGEPOR, que decorreu este domingo e segunda-feira, no Peso da Régua, em Portugal, considera que, neste âmbito, falta definir e esclarecer na lei uma série de critérios que promovam essa igualdade.
Entende ainda que deve ser dada liberdade às administrações portuárias para que definam o melhor para o seu porto, “dentro de certos limites”.
João Carvalho referiu-se ainda à questão da desigualdade face à concorrência internacional. Entende que no mercado ibérico “a concorrência que temos é desigual devido à legislação espanhola ser diferente”.
Em relação à duração das concessões defende que o limite da concessão deve ter a ver com o investimento feito.
Uma nota mais para o seu reconhecimento de que grande parte das decisões chegam de Bruxelas. Por isso mesmo, o presidente da AMT considera primordial que as entidades representativas do setor, como é o caso da AGEPOR - Associação dos Agentes de Navegação de Portugal, se façam ouvir junto da Comissão Europeia. Isto sem baixar a guarda internamente no sentido de potenciar ao setor em Portugal condições cada vez melhores.