Exército convida GSI a apresentar Plano de Emergência de Angra dos Reis ao Porto de Santos

A Comissão Local das Autoridades Anuentes do Porto de Santos (CLAPS) na última quarta-feira, o coronel do Exército César Henrique Romão, que teve oportunidade de apresentar aos membros do comité e aos integrantes do  Plano de Ajuda Mútua (PAM) do Porto de Santos, convidados para a reunião, o plano de emergência da Central Nuclear de Angra dos Reis, que será usado como referência para a Baixada Santista.

O encontro aconteceu na sede do Conselho da Autoridade Portuária, no Centro de Santos.

Henrique Romão, que hoje é assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI, foi coordenador do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). O objetivo do órgão visa coordenador ações para atender às necessidades do Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro (PEE/RJ), criado para atender a uma situação de emergência nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.

O PEE/RJ prevê a proteção da população residente em uma área de até 5 km em redor da central nuclear.

A apresentação de Henrique Romão foi feita a convite do general de brigada Maurílio Miranda Netto Ribeiro, comandante da 1.ª Brigada de Artilharia Antiaérea, sediada em Praia Grande.

O objetivo do convite feito ao coronel do Exército para apresentar o PEE/RJ foi o de trazer a experiência de Angra dos Reis para a Baixada Santista. Embora não haja registo de acidentes em que tivesse havido a necessidade de evacuação da população, é necessário manter um plano de emergência de forma preventiva.

O objetivo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que é a Autoridade Portuária, e dos demais integrantes da CLAPS é colaborar com uma proposta de plano de emergência envolvendo a população para caso de ocorrências com produtos químicos perigosos na Baixada Santista.

A região do Porto de Santos possui atividades industriais, de armazenamento e transporte de compostos químicos que exigem ações de prevenção.

São ações de que necessitam da eficácia da cadeia de comunicações, eficiência dos atendimentos de emergência, capacidade de mobilização de pessoal e material, processo confiável de informações ao público e à imprensa e até mesmo a evacuação de voluntários residentes.

Em Angra dos Reis, esse plano prevê tudo isso e exercícios simulados são realizados para testar todas as atividades previstas no PEE/RJ. Campanhas de esclarecimento também são realizadas, de casa em casa, com instruções sobre como os moradores devem agir em situações de emergência.

As ações do PEE/RJ são coordenadas pela Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a supervisão geral do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que é o órgão central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). Também participam a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Exército, Marinha, Aeronáutica, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Defesa Civil dos municípios de Angra dos Reis e Paraty, empresas de eletricidade, de telefonia, de abastecimento de água e empresas de transporte urbano da região, além de outras secretarias estaduais e municipais.

A CLAPS é composta por, além de representantes da Codesp, pela Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Integra a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS) e reúne-se mensalmente.